GATOS

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SEA SHEPHERD É NOVAMENTE ATACADA POR BALEEIROS JAPONESES

Por Raquel Soldera da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Voluntários da Sea Shepherd, liderados por Paul Watson, estão há doze dias em alto-mar após saírem de Fremantle, na Austrália, a bordo do navio Steve Irwin. Há onze dias estão sendo perseguidos pelo barco japonês Shonan Maru 2, que está informando a localização do Steve Irwin para os demais navios da frota baleeira japonesa, dificultando assim a Sea Shepherd de impedir a caça das baleias.

A Sea Shepherd entrou em águas territoriais francesas da Antártida na última quinta-feira (17), após receber a autorização da base de Dumont d’Urville, em uma tentativa de despistar o barco espião japonês. O Shonan Maru 2 seguiu o navio Steve Irwin e navegou por águas francesas sem permissão, em uma perseguição ilegal. A base francesa confirmou que o barco japonês não pediu nem recebeu permissão para navegar em águas francesas.

Às 17h30 o helicóptero do Steve Irwin sobrevoou o barco japonês Shonan Maru 2 para registrar a sua perseguição ilegal. Em resposta, a tripulação do baleeiro japonês ativou o Dispositivo Acústico de Longo Alcance (LRAD, em inglês) contra o helicóptero da Sea Shepherd. Este dispositivo é uma arma militar.

“Isso foi extremamente irresponsável”, disse o piloto do helicóptero, Chris Aultman. “Esse dispositivo pode causar náuseas e desorientação, e utilizá-lo contra uma aeronave é extremamente perigoso e irresponsável.”

O helicóptero da Sea Shepherd retornou ao navio Steve Irwin para se proteger do dispositivo, entretanto, o Shonan Maru 2 aumentou a velocidade e apontou seus canhões de água em uma tentativa de destruir o helicóptero na plataforma de desembarque, enquanto o grupo tentava proteger o helicóptero.

O capitão Paul Watson respondeu ao ataque estendendo uma corda de 150 metros da popa do navio para forçar o Shonan Maru 2 a manter uma distância segura. O navio do Sea Shepherd está intacto e a tripulação a salvo.

A Sea Shepherd relatou o incidente às autoridades francesas, enquanto a perseguição continua.

Sea Shepherd recebe apoio francês

Na sexta-feira (18), o piloto do helicóptero da Sea Shepherd, Chris Aultman, e o primeiro comandante do Steve Irwin, Locky MacLean, visitaram a base francesa.

Marie France Roy, chefe do Distrito de Terre Adelie, presenteou Locky MacLean com uma placa para o Steve Irwin e uma carta de apoio. Nela, ela escreve: “externamos a nossa simpatia pelas atividades deste navio, no cumprimento das recomendações da Comissão Baleeira Internacional”.

O navio Steve Irwin permanecerá ancorado na costa Adelie por três dias para aguardar a volta do outro navio da Sea Shepherd, o Ady Gil.

“Uma vez que os dois navios estiverem unidos, teremos condições de virar o jogo sobre este navio japonês que está nos perseguindo”, disse o Capitão Paul Watson.

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NÃO CELEBRE A VIDA COM A MORTE DE INOCENTES NA SUA MESA

Inove na ceia!

Não financie a morte de milhares de animais, direcione sua compaixão para todos os seres.

Observe o presépio: tem vaca, cabrito, cordeirinho - todos observando o Menino Jesus. Os Evangelhos dizem até que, com seu hálito, os animais ajudaram a aquecer o recém-nascido. Agora pense na maneira como os Reis Magos celebraram a chegada do Deus Menino. Seus presentes foram ouro, incenso e mirra. Em nenhum momento, os magos, José ou Maria sugeriram assar um peru ou um pernil para comemorar…

O Natal é o momento em que, no mundo inteiro, as pessoas que comungam da fé cristã se unem para relembrar o dia em que Jesus nasceu na humilde manjedoura de Belém. Infelizmente, o sentido essencial desta data, que deveria se prestar a uma reflexão coletiva sobre o modo como vivemos, perdeu-se por completo! Poderíamos aproveitar o Natal para incluir em nossas vidas pelo menos o principal mandamento de Jesus - "Amai-vos uns aos outros como eu vos amei!". Mas, em vez disso, nos acotovelamos nos shoppings, nos estressamos no trânsito, estouramos os limites do cartão de crédito… O Natal deixou de ser a celebração da pureza e transformou-se no enaltecimento do consumo.

E nada está mais distante do mais puro e cristalino sentimento cristão do que os cardápios natalinos. As pessoas se esquecem de que os primeiros adoradores de Jesus foram justamente os animais, e aquiescem na matança desenfreada que ocorre nesta época do ano. Quintuplica-se o abate de perus e outras aves; porcos, cabritos e carneiros também são mortos em proporções absurdas.

As pessoas desejam "paz" em suas mensagens natalinas, mas enchem suas mesas com os cadáveres de criaturas inocentes. Ignoram os imensos danos que a indústria da carne acarreta ao meio ambiente e permanecem surdas ao argumento de que a carne em suas mesas significa a fome de milhões de pessoas*. Ironicamente, pedem "saúde" no Novo Ano, enquanto se esbaldam em gordura animal. Aos poucos, esta entupirá suas veias e artérias, detonará seus fígado e afetará profundamente o equilíbrio de seus corpos e mentes.

Queremos convidar você a celebrar um Natal diferente. Um Natal de paz e compaixão, de amor e generosidade, extensivos a todos os seres. Um Natal vegetariano, que pode ser lindo e farto, como bem merece a celebração do aniversário do Rei dos Reis, porém isento de vítimas. Um Natal cheio de comidas vivas e cheirosas, suculentas e suaves, deliciosas e boas para o seu organismo. Seu corpo ficará mais leve… e sua consciência, mais leve ainda. (Silvia Lakatos)

Existem muitas opções vegetarianas para a ceia de Natal e Ano Novo, é só você deixar de lado o preconceito e experimentar!

* 50% dos grãos produzidos no mundo destinam-se ao fabrico de ração para os animais de engorda. Se esses mesmos grãos fossem utilizados diretamente na alimentação humana, simplesmente não haveria fome no mundo!

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ANIMAIS DE CONSUMO

Todos os anos, bilhões de animais são confinados, torturados e mortos para que você possa sentar-se à mesa e saborear um pedaço de carne. Este massacre poderia ser perfeitamente evitado – desde que você mudasse seus hábitos alimentares e adotasse uma dieta vegetariana. Além dos benefícios à sua saúde, você estaria contribuindo com o meio ambiente já que a industria da carne é a maior responsável pelo desmatamento de florestas, poluição da água e do solo.

Segundo o ministério norte-americano da Agricultura, só os Estados Unidos abatem mais de oito bilhões de animais por ano, para alimentação. A cada dia, mais de 22 milhões são sacrificados nos abatedouros dos EUA isto é: mais de 950 mil por hora, 16 mil por minuto! Apesar dos progressos efetuados nos últimos anos, continuam a ser mantidos em condições de criação intensiva apavorantes, mutilados de diversas maneiras, sem anestésicos, transportados por longas distâncias em compartimentos exíguos e insalubres, para serem finalmente executados aos gritos, no ambiente fétido e imundo de um abatedouro.

Se considerarmos que o Brasil é o maior produtor e exportador de carne do mundo, nossos números são superiores aos dados americanos.

Os animais criados para consumo, são privados de todos os seus instintos naturais, confinados por toda a vida, desde o nascimento até a morte.

A grande maioria desses animais, jamais vêem a luz do sol ou pisam em terra nem tampouco podem mover-se livremente e interagir com seus parceiros e crias.

Nas unidades de criação extensiva (fazendas-fábricas), os porcos tem seus rabos arrancados, seus dentes removidos e assim como os bois, são castrados sem anestesia.

Os animais recebem alimentação com excesso de hormônios e antibióticos que aceleram seu crescimento. Os frangos tem seus bicos cortados com lâmina quente e sem anestesia (debicagem) enquanto as galinhas poedeiras vivem em pequenas jaulas de ferro super lotadas, cheias de excremento, sob luz artificial por 24 horas para que comam bastante para aumentar a produção. Muitas acabam morrendo antes do abate por asfixia ou ataque cardíaco.

As vacas leiteiras são tratadas como máquinas de produzir leite. São inseminadas artificialmente e ordenhadas várias vezes ao dia, o que lhes causa graves infecções dolorosas. O bezerro macho é separado da mãe na hora do nascimento e colocado em uma pequena baia onde permanecerá pelos próximos meses impossibilitado de se mover e com uma alimentação que o deixa anêmico para que sua carne não adquira músculos e fique rosada. Aos quatro meses ele é finalmente abatido. (chamam isso de carne nobre de vitelo precoce).

Em países como na China, cães e gatos são considerados animais de consumo. Criados e abatidos com inimaginável grau de crueldade. Outros apreciam o patê de foie-gras ou patê de fígado de ganso. O foie gras é o fígado inchado destes animais, obtido através do método da alimentação forçada. Esta provoca uma distorção no corpo dos animais e um fígado sete vezes maior que o tamanho normal. Quanto maior o fígado, mais foie gras e obviamente mais lucro. Dezesseis dias antes do abate, e a partir daí diariamente, um funil de mais de 40 cm de comprimento é empurrado pelo pescoço abaixo destas aves. É então forçada pela garganta abaixo do animal, à máquina ou à mão, uma quantidade de cereais misturado com gordura que seria equivalente a 12,6 kg de espaguete para um ser humano. Este processo é repetido de 3 em 3 horas, ou seja 8 vezes por dia. A esta altura o corpo do animal já está completamente deformado, não consegue se mexer e respira com muita dificuldade.

A caminho do abatedouro:

Os animais são transportados para o abate em condições péssimas, ficam sem água e sem comida por longos períodos. No corredor da morte, sentem medo e pavor pois sabem que vão morrer e tentam desesperadamente fugir em vão. Finalmente são golpeados com barras de ferro ou eletrocutados, pendurados de cabeça para baixo, seus corpos são rasgados e sangram até a morte muitas vezes ainda conscientes.

Não importa qual animal tenha sido morto pela industria da carne, todos eles são seres sensíveis e inteligentes, capazes de sentir dor, medo e afeto.

Pense nisso na sua próxima refeição.

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BALEIAS PODEM SER BENEFICIADAS COM A CRIAÇÃO DE HABITAT PROTEGIDO NO ALASKA

Segundo proposta publicada recentemente pela U.S. National Oceanic and Atmospheric Administration (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos), mais de 7,770 quilômetros quadrados seriam protegidos como um habitat essencial para a ameaçada beluga do Golfo de Cook.

A área abarcaria mais de um terço do Golfo de Cook, principalmente a porção norte de Anchorage, incluindo áreas rasas onde as baleias passam os dias de verão amamentando os bebês.

O parque abrangeria áreas bastante utilizadas para comércio, incluindo a produção de petróleo e gás, navegação comercial, pesca e despejo de esgoto municipal.

O governador do Alaska Sean Parnell comunicou que lutará contra a designação do parque. “Listar mais de 7,770 quilômetros quadrados do Golfo de Cook como um habitat essencial não seria de grande ajuda para aumentar a população de belugas, mas iria devastar as oportunidades econômicas na região,” Parnell, um Republicano, disse em um pronunciamento.

Uma decisão final, estabelecendo o habitat essencial, é esperada na primavera depois de um período de revisão publica, disse a NOAA. Sob a designação, que é regulamentada pelo Endangered Species Act (Decreto das Espécies Ameaçadas), agências federais podem não autorizar atividades que prejudiquem habitats considerados essenciais para as espécies listadas.

As belugas do Golfo de Cook, conhecidas pelo seu código genético e comportamento únicos e sua proximidade do centro urbano Alaskiano, declinaram de uma população de 1300, no começo dos anos 80, para apenas 300 espécimes.

Um período de caça excessiva por caçadores de subsistência nativos no começo dos anos 90 levou a uma grande queda populacional, de acordo com cientistas do governo, ao passo que a poluição e outros fatores ambientais impediram uma recuperação.

Fonte: ANDA

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POR QUE ABOLICIONISTAS ?

"Os animais existem por suas próprias razões. Eles não foram feitos para humanos, assim como negros não foram feitos para brancos ou as mulheres para servir aos homens." (Alice Walker)

A denominação abolicionista, no presente contexto, corresponde à postura daqueles que se opõem à escravidão animal em todas as suas formas. Sabe-se, afinal, que a exploração dos animais é institucionalizada pelo Poder Público e movimenta, mundialmente, poderosas corporações industriais na garantia de interesses econômicos dos mais diversos. Definir o ser humano como espécie superior, que subjuga animais a seu bel-prazer, é prestar uma infeliz homenagem à doutrina antropocêntrica dominante.

Nosso sistema social compactua com a opressão das outras espécies, legitimando a escravização de seres sencientes em meio a um cenário entremeado pela ganância, pela insensibilidade ou pela indiferença humana em relação ao sofrimento alheio. Torna-se o animal-objeto, assim considerado, mera propriedade privada ou recurso destinado à obtenção de determinados fins, sejam eles lícitos ou não. É como se, em nome do poder, triunfassem a espingarda e o chicote sobre as leis morais.

A crueldade humana parece não ter fim. Jaulas, armadilhas, rédeas, gaiolas, esporas, chibatas, correntes, ferro em brasa, granjas, matadouros, arenas e biotérios, dentre outras tantas formas de subjugação animal, tornam-se símbolos da violência humana que se perpetua ao longo dos séculos. O imperialismo, o especismo, os regimes escravocratas, o classicismo, a exploração, etc., têm uma base comum: o antropocentrismo legitimado pela falácia da sociedade patriarcal.

Daí porque a autêntica postura abolicionista revela que um movimento em favor dos direitos animais deve se fundamentar em sólidos postulados éticos, nos princípios essenciais da Justiça e na crítica aos atuais valores humanos. Inserido nesse contexto, o veganismo surge como opção mais coerente para buscar e obter transformações.

O chamado bem-estarismo animal, a exemplo do apartheid, da libertação sexual e do welfare state, não é uma forma de apoiar a luta abolicionista, e sim de silenciar a causa libertadora. Há de se incluir os animais no âmbito de nossas considerações morais, afastando deles o estigma de propriedade ou da pretensa relevância ambiental que possam vir a ter. Os animais, em síntese, merecem ser respeitados enquanto tais, não em função de sua suposta utilidade aos seres humanos.

É preciso enfrentar a raiz do problema, construindo uma sociedade que se assente em fundamentos filosóficos não-opressivos, que, acima de tudo, respeite as outras espécies, independentemente de sua condição ou serventia. Somente assim poderemos acreditar em um mundo mais justo para todos, em que a escravidão – seja ela qual for - esteja completamente abolida.

"Desconfiai do mais trivial, na aparência, singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar."

(Bertolt Brecht)

Giulia Bauab Levai

copiado do site holocausto animal

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NOITE FELIZ ?????

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LIXOS NAS PRAIAS

Vejam o que acontece com pássaros que comem os lixos jogados em praias.

Os pássaros, albatrozes e outros, comem os plásticos, achando que são algas ou alimentos, porém seu sistema digestivo não consegue fazer a digestão e acaba ficando congestionado, levando o pássaro a morte.

Parabéns, “ser humano” nós estamos destruindo o planeta.

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BALEEIROS JAPONESES ZARPAM PARA A ANTÁRTICA

Nisshin Maru visto do Steve Irwin

Como acontece a cada ano, os baleeiros japoneses zarparam nesta quinta-feira (19) para a caça de cetáceos na Antártica.

Três navios partiram do porto de Innoshima. Os baleeiros navegarão durante o inverno (hemisfério norte) no Oceano Antártico para caçar as baleias, sobretudo os pequenos animais que Tóquio recebe autorização para pescar por parte da Comissão Baleeira Internacional em nome da “pesquisa científica”.

As baleias terminam às vezes nos restaurantes, depois dos “estudos” sob controle da Agência de Pesca Japonesa.

Talvez esta seja a última missão do tipo, lembrando que o novo premier japonês, Yukio Hatoyama, fixou a economia orçamentária como uma das prioridades.

A caça da baleia é financiada em parte com dinheiro público.

A campanha japonesa no Antártico provoca críticas internacionais. Nos últimos anos, a associação de defesa do meio ambiente Sea Shepherd entrou em conflito em alto-mar com os tripulantes dos baleeiros.

Com a campanha ecológica, a frota japonesa voltou no ano passado com apenas 680 baleias, contra as 800 ou 900 que pretendia.

O Greenpeace já anunciou que este ano não tem intenção de perseguir os caçadores. Mas a Sea Shepherd comunicou que vai atrapalhar as operações pesqueiras japonesas no Antártico. (Fonte: Yahoo!)

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FRANÇA APOIA AÇÃO JUDICIAL CONTRA BALEEIROS JAPONESES

A França diz que adotar uma ação legal contra a caça às baleias é “uma boa ideia”, embora a Austrália esteja um tanto indiferente em relação ao assunto.

O Partido Trabalhista, nas últimas eleições, prometeu levar o Japão ao Tribunal Internacional de Justiça para acabar com a caça às baleias. Dois anos se passaram e nenhuma atitude foi tomada.

O representante do Meio Ambiente do governo da França, Laurent Stefanini, disse que a França e a Austrália estavam trabalhando unidas na questão das baleias. Ele apoiou dar passos em direção à ação legal, possivelmente em conjunto com outros países.

“Leva tempo… mas é uma boa ideia”, declarou Stefanini ao AAP em Paris.

A França ainda não decidiu se vai levar a situação aos tribunais. Uma questão seria se os países respeitariam as convenções internacionais que assinaram.

A organização Sea Shepherd pretende perseguir a frota baleeira japonesa no Oceano Austral neste ano e já avisou que os japoneses provavelmente caçarão baleias em águas australianas.

A Sea Shepherd é famosa por bater nos navios e jogar bombas de mau cheiro nos navios-fábrica dos caçadores. A Austrália é cautelosa com as atividades da Sea Shepherd, mas Stefanini apoia mais os protestos.

“Acho que levar adiante uma campanha, interferir de alguma maneira, não é uma coisa ruim”, disse ele.

A Austrália diz que a iniciativa mostra que os pesquisadores não precisam matar baleias para estudá-las. O Japão diz que caça baleias para fins “científicos” , embora já esteja provado que a carne do animal vai parar nos pratos.

Os franceses estão pesquisando os efeitos da poluição sonora nas baleias e planejam compartilhar os resultados dos estudos, de acordo com o relatado por Stefanini.

Fonte: News.com.au

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ONÇA QUE VIVIA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS ENCONTRA NOVO LAR

Uma onça que foi encontrada pelo Ibama vivendo em condições precárias em Manaus chegou em sua nova casa na sexta-feira (23). Shiva, como foi apelidada, vai morar em um santurário, em Corumbá de Goiás, cidade próxima a Brasília. A onça parda ou suçuarana vai viver em um recinto criado especialmente para ela.

O primeiro momento do animal no novo lar é marcante. Shiva chega na entrada, olha, parece não acreditar. Sai aos poucos, cheira, sente o chão, vai sentindo o novo ambiente.

“Parecia que ela não estava acreditando, porque o máximo que ela já fez foi ir de um recinto pequeno para outro menor ainda. Então, é a primeira vez que ela está num local grande com tanta diversidade de objetos e de paisagem”, diz a veterinária Rebecca Cardoso.

A onça Shiva é mansa. Foi encontrada sozinha sem a mãe e passou os últimos três anos em locais provisórios, como o Centro de Triagem de Animais do Ibama, em Manaus. Por isso, hoje é um dia tão diferente para ela.

Agora, ela vai viver num criadouro especializado em onças. Vai ter a companhia de outras seis onças-pintadas e quatro suçuaranas. “Agora ela vai passar por um processo de recuperação que inclui integração social, enriquecimento ambiental e outras atividades como manejo alimentar, até ela se recuperar e encontrar o equilíbrio novamente”, explica a veterinária Mirella D'éllia.

“Acho que ela vai ser feliz e nunca mais vai ter tédio”, fala a fundadora da ONG Nnex Cristina Gianni.

A mudança de Shiva só foi possível porque um empresário de São Paulo leu a história dela no site globoamazônia.com e resolveu bancar a viagem e a construção do recinto onde Shiva vai morar. (Fonte: G1)

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ESPÉCIES DE ÁGUA DOCE SÃO MAIS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Animais e plantas vivendo em rios e lagos são os mais ameaçados da Terra, devido ao colapso de ecossistemas, afirmaram cientistas no domingo (11).

Eles pediram a criação de uma nova parceria entre governo e a comunidade científica para ajudar a combater extinções causadas pela poluição, aumento de cidades e a expansão da agricultura para alimentar a crescente população, o aquecimento global e espécies invasoras.

Governos de todo mundo haviam firmado um acordo para redução da extinção de todas as espécies até 2010, durante a cúpula de 2002, em Johanesburgo.

"Mau gerenciamento e a crescente necessidade dos homens por água estão levando ecossistemas de água doce ao colapso, tornando as espécies de água doce as mais ameaçadas da Terra", afirmaram os representantes de um grupo de especialistas em biodiversidade, o Diversitas.

As taxas de extinção de espécies em água doce são "de quatro a seis vezes mais altas do que em habitats marinhos ou terrestres."

Peixes, sapos, crocodilos e tartarugas estão entre as espécies de água doce ameaçados.

"A meta de 2010 não será atingida", disse Hal Mooney, professor da Universidade de Stanford e presidente da Diversitas.

Diversitas vai se reunir com mais de 600 especialistas na Cidade do Cabo, na África do Sul, entre 13 e 16 de outubro, para discutir maneiras de proteger a biodiversidade.

Líderes do mundo todo concordaram durante a Cúpula de Johanesburgo em 2002 em conseguir uma "redução significativa na atual taxa de perda de diversidade biológica."

No entanto, "mudanças em ecossistemas e perda de biodiversidade continuam a acelerar... Taxas de espécies em extinção estão ao menos 100 vezes maiores do que na era pré-humana e devem continuar a aumentar", disse Georgina Mace, do Imperial College de Londres e vice-presidente do Diversitas, em um comunicado.

Barragens, irrigação e mudanças climáticas que devem perturbar o ciclo de chuvas estão prejudicando habitats de água doce. Canais permitem que plantas, peixes e outras espécies e doenças cheguem a novas regiões.

Até 2025, alguns especialistas prevêem que nem um único rio chinês vai chegar ao mar exceto durante enchentes, com efeitos tremendos para a indústria de peixes da China, disse a Diversitas. (Fonte: Folha Online)

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PF PRENDE 11 PESSOAS EM OPERAÇÃO CONTRA CAÇA PREDATÓRIA NO RIO DE JANEIRO

A Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico prendeu 11 pessoas na operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) para coibir a caça predatória em municípios do Rio de Janeiro. Objetos como armas e trabucos também foram apreendidos pela PF, de acordo com balanço parcial.

Em nota, a PF informou que deve cumprir mandados de prisão e 33 mandados de busca e apreensão hoje, nas cidades Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Guapimirim e Miguel Pereira.

Animais como pacas, porcos do mato, cotias, tatus e cervos, entre outros, estavam sendo caçados "durante décadas e indiscriminadamente" no interior da Reserva Biológica do Tinguá, área de 24 mil hectares que abrange seis municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A PF afirma que, apesar de se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, na qual o acesso é limitado apenas a pesquisas científicas, "a população de seu entorno insiste em adentrá-la, desrespeitando as leis ambientais".

"Com base nas informações colhidas nas incursões, ocasiões em que foram presos inúmeros caçadores, interceptações telefônicas e levantamentos no local, uma quadrilha de caçadores foi descoberta na região", informou o comunicado.

Para a prática de caça, os infratores usam armas de fogo, arapucas, redes e trabucos (armadilhas de detonação com linha esticada). Também há um restaurante na região, cuja especialidade é carne de caça - algo que acaba por estimular a prática de caçadas predatórias.

"Os caçadores (também) causam enorme destruição ambiental, inclusive contra a flora, eis que passam dias a fio acampados em ranchos construídos com árvores da reserva, incrustados em amplas clareiras", diz a nota.

Os investigados da operação responderão pelos crimes de formação de quadrilha armada, posse de arma de fogo de uso permitido ou restrito e caça ilegal, cujas penas somadas podem chegar a 11 anos de prisão. (Fonte: Folha Online)

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QUASE 10% DAS PRINCIPAIS ESPÉCIES SOB RISCO DE EXTINÇÃO

Quase 10% dos mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes do planeta estão em perigo de extinção em consequência das mudanças climáticas e outros fatores, segundo um estudo científico publicado nesta terça-feira (29) na Austrália.

O estudo, "Número de Espécies Vivas na Austrália e no Mundo", detectou que 0,9% das 1,9 milhão de espécies classificadas no mundo estão ameaçadas, incluindo 9,2% das principais espécies de vertebrados.

De acordo com o estudo de recursos biológicos financiado pelo governo australiano, o único censo mundial de animais e plantas, 20,8% dos mamíferos estão sob ameaça, assim como 12,2% das aves e 29,2% dos anfíbios.

Também são considerados ameaçados 4,8% dos répteis e 4,1% dos peixes.

"Na Austrália e em todo o mundo, a biodiversidade está sob uma crescente pressão", afirmou a secretária do departamento australiano do Meio Ambiente, Robyn Kruk.

"As pressões são onipresentes e crônicas em muitos lugares: as espécies invasivas, a perda do habitat e a mudança climática em particular", completou. (Fonte: Yahoo!)

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DINAMARCA "O PAÍS DA FELICIDADE"E DA ATROCIDADES

O mar se tinge de vermelho, entretanto não é devido aos efeitos climáticos da natureza.

Se deve a crueldade com que os seres humanos (ser civilizado) matam centenas dos famosos e inteligentíssimos. Golfinhos Calderon.

Isso acontece ano após ano na Ilha Feroe na Dinamarca. Deste massacre participam principalmente jovens

Por que?

Para demonstrar que estes mesmo jovens já chegaram a uma idade adulta, estão maduros.

Em tal celebração, nada falta para a diversão

TODOS PARTICIPAM DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, matando ou vendo a crueldade “apoiando-a como espectador”.

Cabe mencionar que o golfinho calderon, como quase todas as outras espécies de golfinhos, se aproxima do homem unicamente para interagir e brincar em gesto de pura amizade.

Eles não morrem instantaneamente, são cortados uma ou duas vezes com ganchos grossos. Nesse momento os golfinhos produzem um som estridente bem parecido ao choro de um recém-nascido.

Mas sofre e não há compaixão até que este dócil ser se sangrar lentamente e sofra com feridas enormes até perder a consciência e morrer no seu próprio sangue.

Finalmente estes heróis da ilha, agora são adultos racionais e direitos, já demonstraram sua maturidade.

Basta!

Publico esta imagens para que até que o mesmo chegue àlguma associação de defesa dos animais, não leremos somente. Isso nos transformaria em cúmplices, ESPECTADORES.

Cuide do mundo, ele é sua casa!

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A LUTA DE 10 ANIMAIS PELA SOBREVIVÊNCIA

Muitas pessoas se queixam do ritmo de trabalho estressante nas grandes metrópoles e vivem torcendo pela chegada das férias, onde podem relaxar e curtir a tranquilidade. Mal sabem elas que no mundo animal não existe férias e quem der mole acaba sucumbindo. Para os que pensam que trabalhar é difícil, conheça o esforço diário de 10 espécies para sobreviver, conforme lista da National Wildlife Federation divulgada no site científico Live Science.

10 - Coelho

Quando você está nas últimas posições da cadeia alimentar, se reproduzir com rapidez já é literalmente uma questão de sobrevivência para a sua espécie. Os coelhos não são nem um pouco preguiçosos para o coito.

Cada fêmea pode dar à luz até sete ninhadas por ano, com quatro a seis exemplares por vez. Em alguns lugares, a reprodução acelerada da espécie se torna uma praga, aumentando a diversão para os caçadores.

9 - Minhoca

Minhocas podem parecer humildes e insignificantes, mas literalmente movem a Terra. Estes invertebrados que se arrastam pelo chão ingerem minerais e vegetais em decomposição, puxando-os para baixo da superfície para se alimentar. O produto final após essa alimentação é um nutriente "carregado" que é depositado na camada superficial do solo. Uma população saudável de minhocas pode movimentar entre 20 e 40 t de terra por hectare anualmente.

8 - Musaranho

Musaranhos são pequenos mamíferos, como o rato, que se alimentam de insetos, vermes, moluscos e outros pequenos animais. Eles possuem um metabolismo extremamente rápido e estão constantemente se movimentando em busca de comida. Para abastecer seu metabolismo, o musaranho nunca para de trabalhar e precisa consumir duas a três vezes o seu peso em alimentos diariamente para sobreviver.

7 - Andorinha-do-Ártico

A migração é um trabalho árduo e as andorinhas-do-Ártico são as que mais viajam. A espécie migra ao longo do mar e raramente é vista em terra, exceto durante o acasalamento. Considerando-se que uma andorinha-do-Ártico pode viver até 30 anos, um único pássaro pode viajar mais de 650 milhas em vida.

6 - Beija-flor

Tal como outras aves, o beija-flor também têm necessidade de bater as asas para voar, mas em uma velocidade muito mais rápida do que as demais espécies. Cada asa chega a bater entre 40 e 50 vezes por segundo. Algumas espécies de beija-flor atingem 80 batidas de asa por segundo. Até mesmo o coração desta ave trabalha duro: são 1.260 batidas por minuto.

5 - Castor

O castor é provavelmente o animal com maior capacidade de alterar seu ambiente com trabalho duro. Somente os seres humanos mudam mais a paisagem onde moram do que os castores. Um exemplar de 18 kg pode derrubar árvores de vários tamanhos e utilizá-las para construir suas tocas em riachos.

4 - Leão

Como na sociedade das abelhas, no mundo dos leões são as fêmeas que fazem o trabalho mais difícil. As leoas caçam a maior parte dos alimentos e ensinam os jovens a se virarem sozinhos. Trabalhando juntos, eles podem atacar animais do próprio tamanho e até maiores, como elefantes e girafas. Os machos passam a maior parte do tempo dormindo e comendo.

3 - Abelha

Todos sabem do esforço das abelhas no trabalho diário em busca do néctar. Uma abelha-operária tem que trabalhar 10 horas por dia durante seis dias para coletar néctar suficiente para criar apenas um pouco de mel.

E não são somente as operárias que ficam ocupados demais. A abelha-rainha pode colocar cerca de 1,5 mil ovos em apenas um dia. Apenas os machos, os zangões, não trabalham muito. Eles aguardam o momento de acasalar com uma rainha.

2 - Formiga

Existem milhares de espécies de formiga no mundo e elas comem um monte de coisas diferentes. Algumas são carnívoras, se alimentando de qualquer inseto ou animal que conseguirem. Outras reúnem milhões de sementes de plantas para armazená-las em silos subterrâneos.

Independente da espécie, todas as formigas são incrivelmente fortes e capazes de levantar cargas que pesam entre 10 e 50 vezes o próprio peso. Elas trabalham em conjunto para transportar alimentos e defender a colônia dos predadores.

1 - Salmão

O salmão vive nos oceanos salgados quando adulto, mas é na água doce de rios que ele se reproduz. A espécie nada contra as fortes correntes dos rios, saltando até mesmo por cachoeiras. Para o salmão do Pacífico, a viagem é somente de ida. Eles gastam tanta energia tentando saltar, que após a desova acabam morrendo por esgotamento.

Fonte: PORTAL TERRA

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SEA SHEPHERD BRASIL PERDE A SEDE

 

A ONG está sem sede e precisa aumentar a arrecadação urgentemente para manter suas ações de proteção à vida marinha.

UM NOVO LOCAL PRECISA SER ALUGADO E O CUSTO OPERACIONAL A PARTIR DE AGORA DISPARA PARA R$1 MIL MENSAL.

Desde o dia 31 de agosto de 2009, a ONG está sem a sede em Porto Alegre que vem sendo utilizada para organizar as ações no país. O espaço era cedido em regime de comodato pela Fundação Conesul de Desenvolvimento, além do fornecimento de energia elétrica e acesso à Internet gratuitamente. Devido à crise econômica mundial, o local esta sendo desativado.

No último semestre, a ULBRA (Universidade Luterana do Brasil) decidiu não investir mais em cursos de extensão por meio da Fundação Conesul. Isto criou um efeito em cadeia, causando o fechamento do centro de ensino da Fundação onde ficava o espaço operacional do Instituto Sea Shepherd.

“É realmente uma tragédia ver um espaço onde voluntários de todas as idades e diferentes profissões uniam seus esforços para um objetivo comum ser completamente desmantelado,” comenta Daniel Vairo, diretor geral voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil.

SEM NADA – Os móveis, propriedade da Conesul, serão vendidos, como as mesas e cadeiras, a fim de arrecadar recursos para cobrir despesas da Fundação.

“Quem puder ajudar com a compra destes moveis será de grande ajuda para a montagem do novo escritório. Há falta até mesmo de blocos de papéis e caneta, além de computadores,” diz Roberta Policarpo, estagiária e coordenadora da lojinha virtual da Sea Shepherd. “Estamos fazendo uma “vaquinha” e aceitando doações pelos nossos sites.

UMA DÉCADA DE LUTA – O trabalho de “formiguinha” vem gerando resultados duradouros e durante este tempo, uma rede nacional de voluntários capacitados para agirem em caso de derrames de petróleo se formou. Através do curso denominado Ações para salvar animais marinhos em derrames de petróleo, mais de 3.000 de pessoas de 10 estados brasileiros e diversas entidades privadas, governamentais e do publico em geral receberam o treinamento para servirem como agentes multiplicadores deste conhecimento.

“Em 1999, quando o Brasil resolveu abrir áreas de exploração de petróleo para o setor privado mundial, o conhecimento de como agir em casos de emergência com o derramamento de petróleo era praticamente inexistente. Hoje graças ao trabalho desenvolvido pelo Instituto Sea Shepherd, o Brasil possui um pequeno exército de cidadãos prontos para agirem nestes casos,” lembra o biólogo e diretor técnico voluntário Wendell Estol.

Foi em 2001 quando a Sea Shepherd Brasil moveu a primeira ação civil pública no Brasil contra uma empresa que praticava a pesca ilegal de arrasto. A batalha judicial que hoje é referencia em toda a America latina e tombado como patrimônio histórico pela Justiça Federal durou mais de oito anos e chegou até o Supremo Tribunal Judicial, abrindo precedente histórico na luta contra a pesca predatória.

A militância de seus voluntários e o ativismo da organização no Brasil inspirou a formação de duas outras organizações ambientais – o Instituto Justiça Ambiental e o Instituto Ilhas do Brasil – instauradas por voluntários do Instituto Sea Shepherd Brasil.

“Mesmo sabendo que talvez não seja possível continuar a fazer tudo o que queremos através do Instituto Sea Shepherd, tenho grande orgulho de saber que nosso trabalho de base já rendeu frutos e a bandeira da organização já esta sendo levada adiante por outros nobres Guerreiros da Terra,” comenta Daniel Vairo cofundador da Sea Shepherd no Brasil.

CONTAS A PAGAR: Aluguel da nova sede pleiteada R$620 mensais; internet e telefone R$150; energia elétrica R$80.

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A DEFESA DOS ANIMAIS E AS CONQUISTAS LEGISLATIVAS DO MOVIMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL

A relação do ser humano com os animais sempre foi regida pela noção de domínio. Acostumado à idéia de legitimidade da exploração dos animais e da natureza, o homem tem agido, muitas vezes, com arbitrariedade, torpeza e irresponsabilidade.

No pensamento grego antigo o homem fazia parte do Universo sem qualquer autonomia. A justiça do Estado se confundia com as leis da natureza, uma vez que o homem, imerso na totalidade do cosmo obedecia às leis físicas ou religiosas que o regiam. Esta concepção é um jusnaturalismo cosmológico.

Os pré-socráticos já afirmavam o tema essencial da unidade.

Com a crise ética e moral do século V a.C. os sofistas deslocaram o conhecimento do cosmo para o homem. Com os sofistas as indagações sobre a ordem cósmica cedem lugar às indagações sobre a ordem humana.

É a partir de Sócrates, com a máxima Conhece-te a ti mesmo [1] que o ser humano começa a engendrar o antropocentrismo.

Aristóteles em “A Política” argumenta que a família se forma da união do homem com a mulher, do senhor com o escravo. E que a primeira família se formou da mulher e do boi feito para a lavra. O boi serve de escravo aos pobres.[2]

Aristóteles vê no fato do homem ter o dom da palavra uma forma de elevação, ao ser comparado com os outros animais que só tem a voz para expressar o prazer e a dor. Ele vê como natural o domínio do homem sobre o animal da mesma forma que para ele é natural o domínio do homem que tem idéias sobre aquele que só tem a força. Aristóteles inclui o animal na sociedade como escravo.

Já nos estóicos encontramos a idéia de que o direito natural é comum a homens e animais. Essa idéia de que todos os seres vivos estão sujeitos a uma lei, bem como a um Deus, logos, ratio ou pneuma - é um dos princípios fundamentais do estoicismo. Todos os seres vivos participam da ratio universal. Porém preconizavam a idéia de que a aplicação da justiça é apenas para os seres racionais. O estoicismo, de certa forma, é o precursor da teoria do contrato social.

Mas, entre os gregos a antropocentria teve uma visão limitada. Com o cristianismo o intelectualismo grego cede lugar ao voluntarismo de Deus. As atitudes generalizadas de domínio e maus tratos com os animais encontram respaldo na crença bíblica de que Deus outorgou ao homem o domínio sobre todas as criaturas viventes. Tudo isto era mais que uma crença, era um dogma de fé. São Thomaz de Aquino afiançou o dualismo ecológico judaico – cristão, em seu “ Tratado de Justiça” afirmando que “ Ninguém peca por usar uma coisa para o fim a que foi feita. As plantas vivem em função dos animais e os animais das plantas”. [3]Costumava evocar estas palavras de Santo Agostinho, em a Cidade de Deus, livro 1, cap. 20: “ Por justíssima ordenação do Criador, a vida e a morte das plantas e dos animais está subordinada ao homem”.

O pensamento filosófico ocidental continuou assentado nessa dualidade ontológica, que criou uma separatividade entre o homem e a natureza, e legitimou toda sorte de exploração dos animais. Assim seguiu o romantismo, o humanismo, o racionalismo, que colocaram o homem no centro do Universo.

O pensador Francis Bacon defendeu uma atitude experimentalista face aos animais e a filosofia de dominação e manipulação da natureza.

Com Descartes o racionalismo atingiu a sua culminância. Com sua máxima “ Cogito ergo sum - penso, logo existo - [4]reduziu o homem à sua mente. Isto alienou o homem da natureza e dos demais seres humanos, levando a uma absurda desordem econômica, injusta divisão de bens, e uma onda crescente de violência. Nesta época difundiu-se na Europa a prática da vivissecção, que é o ato de realizar experimentos em animais vivos.

De um lado encontramos em Galileu, Descartes e Newton pensamentos que constituíram a base da revolução tecnológica e de outro, a linha que começa com Montaigne, Rousseau e Goethe, que defendem o pensamento não manipulador da natureza.

Montaigne acreditava que o Criador nos pôs na terra para servi-lo e os animais são como nossa família. Pregava o respeito não só pelos animais, mas às árvores e plantas. Montaigne dizia que aos homens devemos justiça , mas aos animais devemos solicitude e benevolência.

Rousseau atribuía à sociedade a origem de todos os males e a instituição das desigualdades. Em sua 7ª caminhada no livro “ Devaneios de um caminhante solitário” ele critica o uso de animais em experimentos e a visão das plantas como bem utilitário na confecção de remédios. E afirma que nunca julgou que tanta ciência contribuísse para a felicidade da vida. Rousseau se refugiava na natureza para se furtar à lembrança dos homens e aos ataques dos maus.

Goethe criticava o ser humano por só valorizar as coisas na medida em que lhe são úteis, e por se arrogar o direito de classificar algumas plantas como ervas daninhas, ao invés de vê-las como crianças da natureza universal, tão amadas por ela, quanto o trigo que o homem valoriza e cultiva.

Foi dentro desse pensamento que o filósofo inglês Thomas Hobbes de Malmesbury, com seu livro, o Leviatã, fundou a filosofia do direito individual moderno. Dando à linguagem o papel de formadora das relações sociais e políticas, ele excluiu os animais do contrato social. Para a formação do Estado é preciso um pacto, para cuja adesão é preciso a linguagem.

Locke, precursor do liberalismo inglês, coloca o homem em sua origem como senhor de todas as criaturas “ inferiores” podendo fazer delas o que lhe aprouver. Pregava que, em princípio, tudo pertence a todos e a força do trabalho pertence a cada um individualmente, o que vem a constituir a primeira forma de propriedade privada. Segundo ele o homem pode se apossar dos frutos e das criaturas da terra. Locke retirou o animal da natureza tornando-o propriedade privada. Dizia que a natureza extra humana não tem vontades e nem direitos, são recursos à disposição de toda humanidade.

Depois de Hobbes e Locke a natureza não humana ficou fora do contrato social ou subjugada.

Na cultura ocidental, em sua vertente liberal e socialista o direito natural se limitava à natureza humana. O liberalismo e o socialismo outorgaram ao homem o título de rei da criação. E este pensamento tomou força depois das revoluções francesas e industrial. Tanto que na Declaração dos Direitos do Homem está dito: “Todo homem”. Não se reconhecem direitos para a natureza não humana. Só em 1978, quase duzentos anos depois foi proclamada na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco a Declaração dos Direitos dos Animais, onde está dito: “ Todos os animais nascem iguais perante a vida e tem os mesmos direitos à existência.”

O filósofo francês Michel Serres, em seu livro “Le Contrat Naturel (Éditions Bourin, França, 1990) defende a idéia de que é chegada a hora de substituirmos a Teoria do Contrato Social ( de Hobbes), pela Teoria do Contrato Natural.

Para Serres a o homem deve buscar o estado de paz e o amor, e para tal deve renunciar ao contrato social primitivo para firmar um novo pacto com o mundo: o contrato natural.

Serres preconiza a revisão conceitual do direito natural de Locke, pelo qual o homem é o único sujeito de direito.

O mundo que foi visto como nosso senhor, depois se tornou nosso escravo, em seguida passou a ser visto como nosso hospedeiro, e agora temos que admitir que é, na verdade, nosso simbiota.

Para Serres, homem parasita da natureza e do mundo, filho do direito de propriedade, tudo tomou e não deu nada. A Terra hospedeira deu tudo e não tomou nada. Um relacionamento correto terá que se assentar na reciprocidade. Tudo que a natureza dá ao homem ele deve restituir.

Hoje a filosofia e a ciência já admitem a unidade do cosmo. E nessa unidade não há hierarquia. Os componentes dos átomos e partículas atômicas são padrões dinâmicos que não existem como entidades isoladas, mas como partes de uma rede inseparável de interações. Os físicos modernos nos mostram que toda matéria - tanto na terra como no espaço externo - está envolvida numa contínua dança cósmica. Tudo no espaço está conectado a tudo mais, e nenhuma parte dele é fundamental. As propriedades de qualquer parte são determinadas, não por alguma lei fundamental, mas pelas propriedades de todas as demais partes. O físico Heisenberg, ao estudar o mundo material, mostrou-nos a unidade essencial de todas as coisas e eventos. O mundo está envolvido em uma grande unidade, nenhum elemento está isolado, nem na extensão presente nem na história. Átomos e mundos são levados por um só impulso e o resultado disso é a vida.

É a mesma conclusão a que chegam os místicos partindo do reino interior, enquanto os físicos partem do reino exterior.

Esta maneira nova que os físicos nos mostram de ver o Universo é a essência do Tao, fundado por Lao - Tsé; e do Zen, que nos ensina a não nos apegarmos ao pensamento dos contrários, dos opostos. O Ser em sua plenitude está unido a tudo que vive. Essa unidade abole todas as diferenças. O ensinamento da unidade é a essência do Zen e do Tao.

Esta é, também, a cosmovisão dos pré-socráticos, que concederam ao cosmo uma alma. Logos, o princípio é a alma do mundo.

A diferença cosmovisão pré - socrática para a das sociedade orientais consiste no fato dessas sacralizarem a natureza enquanto que os gregos interrogavam sua natureza para descobrir o seu segredo.

Esta teoria renasceu sob o nome de Gaia, a Terra viva, através do biólogo inglês James Lovelock, para quem a Terra é um ser vivo, capaz de se regular a si mesma e ao próprio clima.

Estamos retornando à visão holística dos lendários gregos que habitavam o logos.

Para reconhecermos os direitos dos animais temos que repensar muitas coisas e mudar nossas relações com o ambiente. O movimento de libertação dos animais exigirá um altruísmo maior que qualquer outro, o feminismo, o racismo, já que os animais não podem exigir a própria libertação. Como seres mais conscientes temos o dever não só de respeitar todas as formas de vida, como o de tomar as providências para evitar o sofrimento de outros seres.

Os humanos são os únicos seres que estão na posição de ajudar e guiar os menos desenvolvidos dando um exemplo de cooperação e auxílio. São os únicos seres capazes de transformar a si mesmo e ao mundo.

Um dia o homem descobrirá um poder superior ao atômico - o do amor. O verdadeiro amor, o único, capaz de transformar o mundo. Neste dia o homem se conscientizará de que possui um dever cósmico, e então, só então, poderá dizer que é o rei de toda criação, o filho de Deus na terra.

2 - A proteção dos animais como relevante questão jurídica

Diante dos habituais massacres contra os animais no decorrer da história, e da prática de atos cruéis e socialmente inaceitáveis, surgiu a necessidade da cooperação internacional, junto aos diversos países, em defesa e preservação da fauna e flora remanescentes, indispensáveis ao equilíbrio ecológico e sobrevivência das espécies e da própria humanidade. Com a evolução do processo civilizatório da humanidade a legislação de proteção animal foi surgindo, e depois sendo substituída de forma progressiva, por normas compatíveis com o saber científico atual e o estágio consciencial da humanidade.

2.1.Normas do Direito Internacional

Neste âmbito, tanto os animais silvestres, como os domésticos, exóticos ou migratórios, constituem bens de valor jurídico a ser protegido. Dentre as normas internacionais, relativas à proteção dos animais destacamos as seguintes: A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Washington, em 3-3-73, aprovada pelo Brasil, pelo Dec.legisl. n.º 54, de 24-6-75, e promulgada pelo Decreto n.º 76.623, de 17-11-75, com as alterações, em Gaborone, em 20-4-83, aprovadas pelo Dec-legisl. N.º 35, de 5-12-85, e promulgadas pelo Decreto n. 92.446, de 7-3-86; A Convenção da biodiversidade (Rio de Janeiro, de 5-6-92, aprovada pelo Dec. Legisl. N.º 2, de 3-2-94, promulgada pelo Dec. N.º 2.519, de 16 de março de 1998. Agenda 21 , que constituiu um programa de ação internacional para proteção do meio ambiente no século XXI. Ela recomenda o desenvolvimento de atividades no sentido de melhorar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos; A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (proclamada em Assembléia da UNESCO, em Bruxelas, em 27-1-78- proposta pela União Internacional dos Direitos dos Animais), considerando que cada animal tem direitos e que o desconhecimento ou o desprezo destes direitos tem levado e continua a levar o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais; Declaração sobre ética experimental (Geneva, 1981); Declaração de Vancouver sobre a sobrevivência do século XXI (1979); Apelo de Sevilha contra a violência (1986); Declaração por um contrato de solidariedade ( Porto Novo (1989); Nossa própria agenda (Comissão de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe, 1990); Nosso futuro comum (Redigido por um grupo de especialistas em Direito Ambiental, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991).

2.2- Normas de Direito Comunitário

A conservação da natureza tem sido uma grande preocupação na Comunidade Econômica Européia. Neste sentido destacamos: Diretiva 79/409/CEE, de 2-4-79, que dispõe sobre a conservação dos pássaros selvagens; Diretiva 92/43/CEE, de 21-5-92, que dispõe sobre a conservação dos habitats naturais; Regulamento/CEE 338/97, de 9-12-96, que regulamenta a importação e exportação de animais selvagens; Regulamento CEE n.º 880, de 23-3-92, que instituiu o eco-label; Regulamento 2771/75/CEE, que dispõe sobre etiquetas obrigatórias para comercialização de galinhas criadas no sistema de baterias; Regulamento 3254/CEE, de 1991, que proíbe o uso de armadilhas leg-hold para capturas de animais na indústria de peles.

2.3- Normas de Direito Positivo Brasileiro

A vigente Constituição Federal, com o objetivo de efetivar o exercício ao meio ambiente sadio, estabeleceu uma gama de incumbências para o Poder Público, arroladas nos incisos I/VII do art. 225 . Os animais, independentemente de serem ou não da fauna brasileira, contam agora, com garantia constitucional dando maior força à legislação vigente, pois todas as situações jurídicas devem se conformar com os princípios constitucionais.

No âmbito da legislação ordinária o maior destaque foi dado à nova Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605, de 12-12-98, que transformou em crimes os maus tratos a animais, sejam eles domésticos, domesticados, exóticos ou silvestres. Além dessa norma mereceram destaque o Decreto 24.645, de 10-7-34, o Código de Pesca (Decreto-lei 221 ,de 28 fevereiro de 1967), Lei de Proteção `a Fauna ( Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, alterada e pela lei 7.653, de 12 de fevereiro 1988), lei da vivissecção ( lei 6.638, de 8 de maio de 1979), lei dos zoológicos ( lei 7.173, de 14 de dezembro de 1983), lei dos cetáceos (lei 7.643, de 18 de dezembro de 1987), Lei da inspeção de produtos de origem animal ( Lei 7.889, de 23 de novembro de 1989).

3 - A história da aprovação da leis de proteção ao animal no Brasil

3.1. A primeira legislação de proteção aos animais no Brasil foi promulgada no Governo de Getúlio

Vargas. Em 10 de julho de 1934 o Governo Provisório promulgou o decreto 24.645, que tornava contravenção os maus tratos contra os animas. Em 1941, a Lei das Contravenções Penais proibia, em seu art. 64 a crueldade contra os animais. Até então tal prática permaneceu apenas como contravenção.

3.2 - Criminalização dos atentados contra os animais

Podemos afirmar que a modernização da legislação de proteção aos animais se deve ao empenho do terceiro setor.

A Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal- LPCA, desde a sua fundação, em 1983, esteve envolvida com a modernização da legislação ambiental no Brasil. Ao verificar que a punição dos maus tratos aos animais e agressões à fauna silvestre eram apenas contravenções e, via de regra, restavam sem punição, a meta de modernizar a legislação entrou para a linha de frente da LPCA. Para atingir seus objetivos a Liga trabalhou continuamente junto com a mídia, junto às autoridades e outras entidades ambientalistas do Brasil.

Em 1984, ao ensejo da reforma do Código Penal, na qualidade de presidente da LPCA, procuramos o Professor Jair Leonardo Lopes, então presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, para entregar-lhe uma proposta de criminalização dos atentados aos animais.

Nesta ocasião o Código Penal acabou sendo alterado tão somente em sua parte geral, razão pela qual a proposta não pode ser aproveitada.

Em 1988 os atentados aos animais silvestres nativos foram transformados em crimes inafiançáveis, com a alteração dos arts. 27 e 28 da Lei 5.197/67, dentro do Programa Nossa Natureza. Os atentados aos animais domésticos e exóticos permaneceram como contravenções, e sem punição.

Em 1989 a LPCA editou um boletim com a proposta de um projeto de lei para criminalização dos crimes contra os animais, que foi entregue, pessoalmente, em Brasília a cem deputados dos diversos partidos e ao Ministro da Justiça Bernardo Cabral.

Quando em 1993 formou-se no Ministério da Justiça uma comissão encarregada de, novamente, estudar a reforma da parte especial do Código Penal, mais uma vez o projeto da LPCA foi entregue a seus membros: Prof. Jair Leonardo Lopes, Evandro Lins e Silva, Wanderlock Moreira, Francisco Assis Toledo, Renée Ariel Dotti e aos conselheiros das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como à Comissão de Meio Ambiente da OAB Federal.

Mais tarde, os advogados ambientalistas entenderam que, por tratar-se o Direito Ambiental de um ramo peculiar do Direito, as infrações ambientais deveriam ser elencadas em legislação própria. Foi formada uma comissão interministerial composta pelos mais ilustres advogados ambientalistas e penalistas, vinculada aos Ministérios do Meio Ambiente e Justiça. Sob a presidência do Desembargador Gilberto Passos de Freitas compunham a comissão.

A proposta da inclusão dos crimes contra os animais, independentemente de sua natureza, doméstico, exótico ou doméstico foi imediatamente encaminhada por nós (1996), ao Desembargador, que prontamente atendeu ao pedido após acordo telefônico, levando a idéia para discussão na citada comissão. Informados pelo Desembargador Gilberto Passos de Freitas sobre o dia e local da reunião da comissão, solicitamos ao Desembargador que recebesse os representantes do movimento residentes em São Paulo, e, imediatamente, passamos a informação para Dra. Sônia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.

A primeira barreira a ser vencida foi oferecer elementos de convicção aos membros da comissão, que eram contrários à inclusão da proteção animal na Lei de Crimes Ambientais. O movimento promoveu um grande lobby e a Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal editou o livro “Liberticídio dos animais”, onde os crimes cometidos contra os animais foram relatados com mais de cem legendas e fotos. Esse material foi distribuído não só à comissão de juristas, como aos Deputados e Senadores, que depois votariam o projeto de lei. A vitória veio com o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais:

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

LEI N.º 9605, DE 12 FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas às condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º - Incorre nas mesma penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

3.3- Proteção animal na Constituição da República de 1988

Logo que foi empossada a Assembléia Constituinte o movimento de proteção animal se mobilizou em torno da inclusão da proteção animal na Constituição Federal.

A idéia foi abraçada pelo Deputado Federal Fábio Feldman, eleito por São Paulo, e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, e que foi o articulador dos segmentos interessados em participar da elaboração da redação do art. 225, sobre o meio ambiente, na Constituição Federal de 1988.

Coube à Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal – LPCA, juntamente com a União dos Defensores da terra - OIKOS, presidida por Fábio Feldman, e à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis – APASFA, presidida por D. Alzira, encabeçar a lista de um abaixo-assinado, visando 30.000 assinaturas. Foram conseguidas 11.000 assinaturas, mas mesmo sem o abaixo-assinado a proteção animal foi agasalhada pela Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 225, § 1º, inciso VII.

Capítulo VI

Do meio ambiente

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º: Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

Inciso VII: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Coube à presidente da Liga de Presidente da Crueldade contra o Animal, representada por sua presidente que subscreve este artigo, a defesa do referido texto, junto ao relator da Constituição Federal, Bernardo Cabral, em cerimônia realizada no auditório Nereu Ramos, em Brasília (5 de junho de 1987). Na ocasião o Deputado Fábio Feldman designou um ecologista de cada região do país para defender os diversos parágrafos e incisos do capítulo sobre meio ambiente.

Após a aprovação da Constituição Federal os estados seguiram o exemplo e contemplaram a defesa animal em suas constituições. O exemplo foi , ainda, seguido por diversas leis orgânicas dos municípios. Hoje a proteção animal é uma garantia constitucional.

3.4- A proibição da caça na Constituição Estadual de São Paulo

Após a brilhante, apaixonada e competente exposição contra a caça, de Ana Maria Pinheiro ( Associação de Proteção à Natureza) e Cacilda Lanuza ( Grupo Seiva de Ecologia), durante o 1º Seminário de Proteção aos Animais, realizado em 13, 14 e 15 de outubro de 1988, na Assembléia Legislativa de São Paulo, auditório Teotônio Vilela, promovido pelo deputado estadual de São Paulo Oswaldo Bettio, em parceria com a LPCA/MG e APASFA/SP, a idéia ganhou a adesão de vários deputados daquele estado. E pelo esforço e empenho dos ecologistas a caça acabou por ser proibida no estado de São Paulo, por sua Constituição.

Embalada no exemplo de São Paulo, o estado de Mato Grosso também a proibiu, por influência da ecologista e advogada Alzira Papadimacopoulos.

Nessa ocasião a Associação Brasileira de Caça – ABC havia se infiltrado no movimento ecológico e até havia conseguido se cadastrar no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, de onde foi expulsa por empenho da ecologista Fernanda Colagrossi, representante das ONGs da região sudeste naquele órgão durante vários mandatos e presidente da Associação dos Amigos de Petrópolis, Patrimônio, Proteção Animal e Defesa da Ecologia - APANDE.

O movimento de proteção animal liderado por Ana Pinheiro, Cacilda Lanuza, Alzira Papadimacopoulos passou a se reunir na casa de Cacilda, de onde nasceu uma proposta de projeto de lei para proibir a caça no país. Fernanda Colagrossi levou o assunto para discussão e apoio do CONAMA, conseguindo que fosse instituída uma Câmara de Fauna onde o assunto foi debatido. Foi assim que o assunto proteção animal, chegou à mais alta corte ambiental do país e os protetores dos animais passaram a ter voz e voto na mesma. Á presidente da LPCA coube, ainda, por delegação de Fernanda Colagrossi, um assento na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, e mais tarde lhe coube, por meio de eleição realizada pelas ONGs-sudeste, o posto de suplente de Paulo Finotti, que sucedeu Colagrossi como representante das ONGs da região sudeste naquele conselho.

O projeto de defesa da fauna silvestre e proibição da caça no país não chegou a seu termo, mas obteve apoio de várias seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Em São Paulo, a Comissão de Meio Ambiente, então presidida por Pinheiro Pedro, fundou uma subcomissão de fauna, coordenada pelo Dr. Eduardo Fanganiello.

Em seminário realizado em Cabo Frio, promovido pela APANDE e a Prefeitura, protetores dos animais de todo Brasil se reuniram para discutir o assunto leis e proteção aos animais. Naquela ocasião estavam presentes representantes das ONGs do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, contando com a presença da bióloga Sônia Fonseca, que representava o Quintal de São Francisco, e passou, desde aquela época, a ter destaque no movimento.

Conforme já mencionado, malgrado o grande empenho, o projeto de proibição da caça não logrou êxito. Os animais silvestres estão protegidos pelas leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

3.5- Código de proteção aos animais

A LPCA, pelo fato de ter em sua presidência uma advogada, desde sua fundação redigiu um Código de Proteção aos Animais, que além de enumerar vários maus tratos, transformava em crime os atentados contra os animais, independentemente de sua natureza jurídica.

O código foi impresso e largamente distribuído entre as Organizações Não-governamentais, autoridades, deputados federais e estaduais de todo país. O projeto, com as devidas alterações para respeitar divisão de competências foi encaminhado a todas Assembléias Legislativas dos estados. Destaque-se que só a União pode legislar sobre Direito Penal.

Em 1992 o Código já estava tramitando em São Paulo, por iniciativa do Deputado Afanásio Jazadji (projeto de lei 66/92), em Minas Gerais foram diversas as tentativas para sua aprovação, todas barradas pelos ruralistas, e no Rio Grande do Sul foi proposto pelo Deputado Manoel Maria Santos, transformando-se na Lei 11.915/2003. Atualmente, o projeto tramita, também no estado do Paraná.

O Deputado Manoel Maria do PTB/RS, durante mais de dez anos persistiu na aprovação do Código de Proteção aos Animais/RS. Em 21 de maio de 2003 o projeto foi transformado em lei, durante comemoração no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. A comemoração contou com a presença dos secretários da Educação, José Fortunati; do Meio ambiente, José Alberto Wenzel; e do chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira; além do vereador Beto Moesch e da presidente da Fundação Zoobotanica, Verena Nygaard. Em 5 de junho, o código foi lançado em livro de bolso no solar dos Câmara, na Assembléia Legislativa/RS.

3.6- Abate humanitário de animais de consumo

Quando conhecemos a veterinária Claudie Dunin, presidente da Sociedade Zoofila Educativa-SOZED, e representante da World Society for the Protection of Animals no Brasil, já em nosso primeiro contato ela expôs sua preocupação em aprovar uma lei que tornasse obrigatório o abate humanitário de animais de consumo e outra que regulamentasse os experimentos com animais vivos. Ao tomar conhecimento da nossa qualificação profissional de advogada solicitou nossa presença no Rio de Janeiro para dar uma forma jurídica às propostas que vinha levando a Brasília.

Dada uma forma jurídica que resultou em um ante- projeto de lei de abate humanitário, acompanhamos Dra. Claudie a Brasília, onde ela o entregou ao deputado Fábio Feldman.

Nesse ínterim, Dra. Claudie, que transitava também em São Paulo, levou o projeto às entidades daquela cidade, que o aperfeiçoaram, e conseguiram sua aprovação no estado, por intermédio do Deputado Oswaldo Bettio. Várias representantes ilustres do movimento estiveram envolvidas na sua aprovação, como a bióloga Sônia Fonseca, hoje representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais. Depois aprovaram o projeto Rio Grande do Sul ( graças ao empenho de Benjamin Barbiaro) e Ceará (graças ao empenho de Geuza Leitão de Barros). Em Minas Gerais o projeto foi apresentado em várias legislaturas, pelo Deputado Marcos Helênio ( projeto 557/95), mas foi barrado pela bancada ruralista.

Por exigência do Mercosul, o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária foi alterado, adotando a obrigação de insensibilização prévia do animal antes do abate para consumo.

Foram realizados vários encontros em Brasília para se regulamentar o novo texto do decreto, e mais uma vez, a bióloga Sônia Fonseca foi a representante do movimento para o assunto abate humanitário, junto ao Ministério da Agricultura. Entretanto, o projeto só viria a ser regulamentado, bem mais tarde, pela Instrução Normativa 3, da Secretaria de Defesa Animal do Ministério da Agricultura e Abastecimento, de 17 de janeiro de 2000.

4 - Livros jurídicos sobre proteção da fauna

4.1- Até 1996 não havia qualquer bibliografia de proteção aos animais no Brasil. Apenas artigos e pareceres exparsos notabilizando-se os publicados pela profª. Helita Barreiro Custódio, do Conselheiro Editorial da revista Forum de Direito Urbano e Ambiental. Hoje podemos citar, em sucessão cronológica, os seguintes autores e livros:

4.2- Laerte Fernando Levai, Direito dos animais, Editora Mantiqueira, 1996, revisto e ampliado em 2004. Levai é formado em Direito e Jornalismo, ingressou no Ministério Público em 1990. Atua como Promotor de Justiça em São José dos Campos, depois de ter sido titular nas comarcas de São Bento do Sapucaí e Caraguatatuba. Ajuizou as pioneiras ações civis públicas contra o abate cruel da animais em matadouros, a experimentação animal e os abusos de animais em circos. Propôs a primeira ação penal contra organizadores de rodeios, além de denúncias contra pessoas jurídicas que cometeram crimes ambientais.

4.3- Edna Cardozo Dias: Tutela jurídica dos animais. Mandamentos, Belo Horizonte, 2000.

Primeira tese de doutorado no Brasil versando sobre a proteção dos animais. A tese enfatiza que os direitos dos animais fazem parte do processo evolutivo das declarações de direitos, e que os animais devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos. O livro fala, ainda, das leis de proteção aos animais, em vigor, tanto a nível internacional, comunitário, como nacional.

4.4- Diomar Ackel Filho: Direito dos animais. Themis, São Paulo, 2001. Ackel é advogado em São Paulo e magistrado aposentado. Leciona Direito Administrativo na Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes.

4.5- Luciana Caetano da Silva: Fauna terrestre no Direito Penal brasileiro. Mandamentos, Belo Horizonte, 2001. Tese de mestrado da profª. Luciana, pela Universidade Estadual de Maringá, Professora de Direito Penal na Universidade de Maringá.

4.6- Geuza Leitão: A voz dos sem voz, direitos dos animais. INESP, Fortaleza, 2002. Geuza é Adminsitradora de Empresas e advogada, especializou-se em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e fez da luta de defesa dos animais o sentido maior de sua vida. É responsável pela maioria das leis de proteção aos animais naquele estado. É Procuradora Autárquicas em Fortaleza, foi Conselheira da OAB/CE e é representante da União Internacional de Proteção aos Animais – UIPA, no Ceará.

4.7- Danielle Tetü Rodrigues: Direito & os animais, uma abordagem ética, filosófica e normativa. Juruá, Paraná, 2003. Daniela é mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR e Desenvolvimento pela UFPR. Leciona Direito Penal na Faculdade de Direito de Curitiba.

5 - Conclusão

Os animais em suas diversas categorias - silvestre, nativo ou exótico, doméstico ou domesticado- fazem parte da ampla variedade de seres vivos integrantes da biosfera. O meio ambiente , constituído pelos fatores abióticos e bióticos, que compreendem todos os seres vivos em relação formam um todo onde nada pode ser excluído. Sob o ponto de vista legal os animais, sem qualquer discriminação em categoria estão inseridos no capítulo do Meio Ambiente da Constituição Federal, cujos preceitos asseguram sua total proteção pelo Poder Público e a comunidade. Estão ainda amparados pela Lei de Crimes Ambientais.

Entretanto, o que se vê na prática é que os atentados contra fauna são punidos timidamente, e de forma imediata só quando o crime se insere nas modalidades de crime ecológico, ou seja, quando o ato ameaça a função ecológica de um animal silvestre no ecossistema.

Para a maioria dos doutrinadores o Direito protege os animais com o intuito de proteger o homem, daí uma habitual atenção dirigida aos animais silvestres, em detrimento dos domésticos. O extermínio da vida de um animal doméstico é aceita pelo sistema que prioriza os direitos econômicos. Não existe uma vontade política para a proteção dos animais domésticos, além de haver um descaso com a proteção dos silvestres. Tanto que, apesar de ser de competência dos órgãos ambientais que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA protegê-los, tais órgãos não contam com uma diretoria competente para fiscalização de animais domésticos.

De outro lado, enquanto a lei considera os animais silvestres como bem de uso comum do povo, ou seja um bem difuso indivisível e indisponível, já os domésticos são considerados pelo Código Civil como semoventes passíveis de direitos reais. Assim que é permitida a apropriação dos animais domésticos para integrar o patrimônio individual, diferentemente do que ocorre com o bem coletivo.

Quando o Poder Público aplica a Lei de Crimes Ambientais em defesa da função ecológica dos animais a atitude é aceita pela doutrina majoritária e pela crença dominante. Ao contrário, quando se procura inibir maus tratos aos animais existe uma resistência, que se esbarra não só na insensibilidade generalizada, mas no falso conceito de que existem vidas que valem mais que as outras.

Como se vê a organização dos poderes constituídos, a mentalidade científica e a crença popular são as grandes responsáveis pelo tratamento ético e jurídico dispensado aos animais na atualidade, e pela discriminação ainda maior contra os animais domésticos.

Precisamos acordar para o fato de que é chegada a hora de se esfacelar os velhos tabus. A vida é um bem genérico e, portanto o direito à vida, constituiu um direito de personalidade igualmente do animal, assim como do homem. O animal, embora não tenha personalidade jurídica, possui sua personalidade própria, de a acordo com sua espécie, natureza biológica e sensibilidade. O direito à integridade física é imanente a todo ser vivo, e está umbicado à sua própria natureza, indiferentemente de ser humana ou não humana, silvestre ou doméstica.

O certo é aceitar a natureza sui generis dos animais, afim de que sejam compreendidos como sujeitos de direitos. Seus direitos são reconhecidos e tutelados, e podem ser postulados por agentes titulados para esse mister, que agem em legitimidade substitutiva.

Enfim, todos os animais merecem igual proteção e consideração, os silvestres nativos ou exóticos e os domésticos. Temos que combater com veemência o tráfico de animais, a biopirataria , a vida e integridade de todo ser vivo, e todo especismo.

[1] COELHO, Luiz Fernando. Introdução histórica á filosofia do direito. rio de Janeiro: forense, 1977, p. 59.

[2] ARISTOTELES. A política. Julian Marias Y Maria Araújo. Madrid: Instituto de Estudos Políoticos, 1951, p. XLV e 12.

[3] TOMÀS DE AQUINO ( Santo)(. Tratado de Justiça. Portugal, p.104 ( Coleção Res Jurídica).

[4] VILLEZ Michel. philosophie de droit. Paris: Dalloz, 1986, p. 125.

6 - Bibliografia

ARISTÓTELES, A política. Marias Jullien y Araujo Maria. Madrid: Instituto de Estudos Políticos, 1951.

BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural. Brasília: UnB, 1997.

___________. Dicionário de política. 8.ed., Brasília: UnB,1995.

COELHO, Luiz Fernando. Introdução histórica da filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

CUSTÓDIO, Helita Barreira, Condutas lesivas à fauna silvestre. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, p. 87, ano 17, p. 87-107, abr./jun. 1993.

____________. Código de Proteção ao Meio Ambiente. São Paulo, Boletim de Direito Administrativo, jul. 1991.

_________. Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jrídico-ambiental e constitucional. Parecer datado de 7 de fevereiro de 1997, dirigido à Dra. Sônia Fonseca, diretora da UIPA. Datil, inédito.

DIAS, Edna Cardozo. Tutela jurídica dos animais. Mandamentos. Belo Horizonte: 2000.

LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. Campos do Jordão: Mantiqueira, 1996.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 1992.

RODRIGUES, Daniela Tetu. O direito e os animais, Juruá.Curitiba: 2003.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Os devaneios de um viajante solitário. 3. ed., Brasília: Editora da UnB.

SERRES, Michel. O contrato natural. Tradução de Beatriz Sidoux. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991.

SOFFIATI, Aristides Arthur. A natureza no pensamento liberal clássico. Campos dos Goitacases, 1992. Datil, inédito.

TOMAS DE AQUINO (Santo), Tratado de justiça. Tradução de Fernando Couto. Portugal: Rés (Texto constante da Summa Theologica).

VILLEY, Michel, Philosofie du droit. Paris: Dalloz, 1986.

WOELMANN, Sérgio, O conceito de liberdade no Leviatã de Hobbes. 2. ed., Porto Alegre: Coleção Filosofia, 1994.

Edna Cardozo Dias, doutora em direito pela UFMG, presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal.

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