ÁGUAS BRASILEIRAS: SANTUÁRIO DE BALEIAS E GOLFINHOS

As baleias jubarte, já podem desfrutar das águas da costa brasileira como um santuário de preservação.© WSPA
Algumas espécies de baleias, como a jubarte, mink e orca, além de várias espécies de golfinhos, já podem desfrutar das águas da costa brasileira como um santuário de preservação e de uso não-letal de suas espécies.
O decreto do presidente Lula, publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2008, reafirma o interesse nacional no campo da preservação e proteção desses cetáceos, permitindo a pesquisa científica e o aproveitamento turístico ordenado.
A data da publicação coincide com os 21 anos da lei que proíbe o molestamento intencional e a caça desses animais. A lei 7.643/87 determina a proibição da pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e prevê a aplicação de pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para os infratores.
ObjetivoAlém de proteção, a medida busca incentivar o turismo de observação desses animais, que é uma lucrativa forma de uso não-letal. A criação do santuário procura ainda proteger as baleias e os golfinhos da poluição sonora dos oceanos, causada por sonares e tráfego de embarcações.
Benefícios
Com a norma, o Brasil marca sua posição internacional em relação a outros países que defendem a caça. O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que transformar o Brasil em santuário significa um recado aos predadores, para que eles não pratiquem atos contrários à preservação dos cetáceos.
O ministro, entretanto, alertou para o fato de o Brasil precisar aumentar a força dos centros de proteção dos cetáceos. Minc informou que atualmente o Brasil só defende 0,5% de seu meio marinho.
– Queremos chegar aos 10%, criando novas unidades de conservação marinha e utilizar o dinheiro da compensação ambiental para isso. Nossas Unidades de Conservação marinhas são muito poucas e ocupam um pequeno espaço – avaliou o ministro.
Histórico da caça de baleias no Brasil
A caça de baleias teve início no Brasil em 1602 no Recôncavo Baiano. Alguns anos mais tarde, a prática alastrou-se pelo litoral, desde Cabo Frio, no Rio de Janeiro, até Imbituba, em Santa Catarina, transformando-se num dos principais monopólios da coroa portuguesa.
A decadência da caça de baleias teve início na última década do século XVIII, especialmente devido à concorrência das expedições dos norte-americanos e britânicos em águas do Atlântico Sul. Entre 1904 e 1985, cerca de 19.800 baleias foram mortas pela indústria baleeira sediada em Costinha (Companhia de Pesca Norte do Brasil), Paraíba.
As baleias tornaram-se, por uma boa razão, importantes ícones do movimento conservacionista. Em 1986, uma moratória sobre a caça comercial foi imposta a todos os países-membros da Comissão Baleeira Internacional (CBI) , criada em 1946. O Brasil se integrou à Comissão em 1974.
Em 18 de dezembro de 1987, foi sancionada a Lei Federal Nº 7643, que proíbe a caça e qualquer forma de molestamento intencional de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras garantindo, dessa forma, o fim da caça comercial de baleias em nossas águas.
Santuários

A WSPA trabalha para suspender toda forma de caça científica e comercial de baleias.© Bryant Austin/www.studiocosmos.com
O primeiro santuário internacional de baleias foi estabelecido pela Comissão Baleeira Internacional (CBI). Simplesmente chamado de “O Santuário”, a área cobriu um quarto do Oceano Antártico, entre a América do Sul e a Nova Zelândia. O Santuário protegeu as baleias até 1955 quando, sob pressão da indústria baleeira devido à redução de capturas na Antártica, foi extinto.
Em 1979, a CBI concordou em estabelecer um Santuário de Baleias no Oceano Índico, protegendo as baleias nas suas áreas de reprodução e de amamentação de filhotes. Quinze anos depois, em 1994, a CBI estabeleceu o Santuário de Baleias no Oceano Antártico. Na reunião da CBI de 1998, foram apresentados os planos para a criação de mais dois santuários. O Santuário de Baleias do Pacífico Sul, sugerido pela Austrália e Nova Zelândia, e o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, sugerido pelo Brasil. Na ocasião as propostas não foram aceitas.
Hora de zelar pelo bem-estar das baleias
As dificuldades inerentes de se matar um animal de grande porte, parcialmente submerso no mar, dá margem a graves problemas de bem-estar. Mesmo assim, dentro da Comissão Baleeira Internacional, questões de bem-estar continuam praticamente sem receber a atenção devida. Agora a caça de baleias em grande escala parece estar voltando à discussão, com alguns países desejando a suspensão da medida que determina a proibição da caça comercial de baleias.
Uma coalizão global de mais de 950 organizações de bem-estar animal em 154 países, lideradas pela WSPA, tem o propósito de assegurar o reconhecimento internacional de que o debate sobre a caça de baleia não é apenas uma questão de quantidade e conservação, mas também de sofrimento animal.