BALEIAS PRECISAM DE PROTEÇÃO ESPECIAL

A história da caça às baleias, durante o século XX, demonstra claramente que esses animais ainda precisam de uma proteção especial contra as pressões dos mercados. A implacável diminuição das populações pela indústria da caça, na primeira metade desse século, levou à formação da Comissão Baleeira Internacional (CBI), em 1946, órgão responsável, desde então, pela vigilância e conservação das populações de baleias do planeta. Seus fundadores estavam cientes do problema, reconhecido no próprio texto da convenção:
“Considerando que a história da caça tem revelado a captura predatória de baleias, região após região e espécie após espécie, em um nível tão elevado, é essencial proteger todas as espécies de baleias da captura indiscriminada.”
Entretanto, apesar de reconhecer claramente as lições do passado, a CBI tem sido incapaz de controlar a caça. Em suas tentativas de conduzir manejo científico das populações, as baleias-azuis da Antártica estiveram à beira da extinção, com perda de 99% da sua biomassa 1 . A caça da baleia-azul, o maior mamífero do planeta, foi banida em 1966, mas a sua população mostra poucos sinais de recuperação. A indústria, então, concentrou seus esforços de captura na segunda maior baleia do planeta – a baleia-fin. Esta espécie perdeu cerca de 95% de sua biomassa, e começou a ser protegida em 1976. A próxima espécie vítima da caça industrial na Antártica foi uma baleia menor que a fin, a baleia-sei, que precisou de proteção em1978. A CBI mostrava mais uma vez ser incapaz de prevenir o desaparecimento das espécies através de suas estratégias de manejo. As baleias são mamíferos e não peixes. Apesar disso, elas têm sido tratadas como peixes pela indústria da caça e por alguns governos interessados nessa atividade. A maioria das espécies de peixes se reproduzem quando a fêmea libera uma quantidade enorme de óvulos na água para que possam ser fertilizados pelos machos.
As baleias, entretanto, têm um longo período de gestação, dando à luz um único filhote a cada um ou dois anos. O filhote necessita de vários anos de cuidados (alimentação e aprendizado) até que possa viver por conta própria. Mesmo depois de se separarem da mãe, baleias jovens levam vários anos até atingir a maturidade sexual. Por essas razões, as baleias ainda não conseguiram se recuperar rapidamente da exploração comercial indiscriminada que sofreram.
Existe, também, uma falta de conhecimento sobre vários aspectos do ciclo de vida das baleias. Mesmo com meio século de pesquisa, a taxa de crescimento da população de baleias é precariamente conhecida devido à dificuldade em se estudar esses animais altamente migratórios, de vida longa e de reprodução lenta. E não há estimativas confiáveis sobre as taxas de natalidade e mortalidade natural de animais recém-nascidos ou jovens.
Isto acontece porque as baleias passam sua vida em alto mar, aproximando-se da costa somente durante o período de reprodução. Desse modo, é impossível contar diretamente a população – ao invés disso elas têm que ser estimadas. Essas estimativas são baseadas na contagem de baleias avistadas de cada lado de um barco de inspeção, de acordo com os ziguezagues que a embarcação faz num percurso definido em uma determinada área do oceano.
Uma vez que somente uma pequena porcentagem de baleias, de qualquer população, é vista na superfície quando o barco passa, os cálculos aproximados são feitos a partir desse número avistado, dando uma estimativa da quantidade de baleias de cada espécie presentes em toda a região estudada. Portanto, toda a estimativa populacional está baseada na visualização de uma fração minúscula da população real. Por exemplo, em 1995, um estudo norueguês sobre baleias-minke fez 29 avistagens a leste do Mar de Barent. Os cálculos aproximados revelaram uma população de 16.101 indivíduos, ou seja, 500 vezes mais do que o número de baleias avistadas.
São usadas fórmulas matemáticas para calcular o número total de baleias a partir de números menores resultantes das avistagens reais. Essas fórmulas tentam levar em conta diversas variáveis, tais como o fato de que certas espécies de baleias tendem a crescer juntas em certas áreas. E é nessas fórmulas que existe um potencial enorme para erros acumulados. Estudos sucessivos de uma mesma área podem apresentar diferenças nos resultados que variam em até cinco vezes para mais ou menos o número de indivíduos estimados.
Foi por reconhecer a extrema dificuldade de se manejar a caça, (pois o resultado era a contínua diminuição das populações de baleias), que a CBI decretou uma moratória na caça comercial em 1986. (A caça aborígene, feita por comunidades tradicionais para fins de subsistência, ainda é permitida.)
Apesar da moratória, a atenção da indústria da caça, agora, está voltada para a baleia-minke, a menor das baleias de barbatana ou baleias verdadeiras. As baleias-minke não foram afetadas tão dramaticamente como as demais espécies de grandes baleias, porque sua exploração começou justamente quando as populações das baleias de tamanho maior (azul, sei, fin, jubarte, franca) estavam quase exterminadas (1930, no Atlântico Norte e 1972, na Antártica). E também porque tanto a moratória à caça implementada pela CBI como a presença da baleias-minke no Anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES)2 tornaram mais difícil a expansão da indústria baleeira.
Além disso, sabemos menos sobre as pequenas baleias-minke que sobre as demais grandes baleias do planeta. Ainda existe muita discordância sobre a quantidade exata dessas baleias nos oceanos, especialmente no Atlântico Norte. A identificação da idade dos animais é mais difícil que em outras espécies e em alguns lugares é impossível determiná-la. A determinação das rotas migratórias e das áreas de reprodução próximas aos trópicos continuam um mistério, exceto talvez no sudoeste Atlântico.
Não são somente os aspectos biológicos das baleias que precisam ser considerados, mas também a constante violação das regras internacionais pela indústria baleeira. Em 1994, descobriu-se que, durante os anos 60 e 70, a frota baleeira soviética na Antártica estava envolvida em um gigantesco esquema organizado de fraudes, capturando dezenas de centenas de baleias a mais do que permitido em suas quotas, inclusive de espécies ameaçadas. Naquela época, algumas dessas trapaças continuaram, sem que pudessem ser percebidas, mesmo depois que a CBI introduziu um Esquema de Observador Internacional a bordo dos navios de captura.
Em 1998, foi revelado que, no Pacífico Norte, navios baleeiros soviéticos também se envolveram no contrabando de grande escala e, na costa japonesa, a indústria baleeira capturou cachalotes 3 para a produção de óleo de baleia, mas falsificou relatórios para a CBI sobre o número, comprimento e gênero das baleias capturadas. O contrabando japonês continuou até 1987, quando a indústria foi forçada a fechar devido à moratória comercial da CBI, ao colapso do mercado do óleo de baleia e à inclusão dos cachalotes no Anexo I da CITES.
São exatamente essas leis internacionais que têm garantido, até hoje, a preservação das espécies de grandes baleias do planeta. Sem estas medidas, as populações dos maiores mamíferos do planeta já teriam sido completamente extintas.

1 Soma da massa de todos os indivíduos que compõem uma população, no caso, a de uma espécie de baleias.2 O Anexo I da CITES é uma lista de espécies da fauna e da flora que não podem ser comercializadas, nem seus produtos, devido ao alto risco de extinção a que estão submetidas. 3 Único tipo de grande baleia que possui dentes ao invés de barbatanas.