CRIADO NOVO PROJETO DE LEI CONTRA O USO DE ANIMAIS EM CIRCO

Jan 28, 2009

Circo Legal Não Tem Animal - Participe do abaixo assinado© WSPA
Mais um projeto de lei que visa à proibição do uso de animais em circo foi apresentado ao Senado Federal em janeiro. A proposta da senadora Ada Mello (PTB-AL) pretende alterar, por meio do PLS 407/08, a Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) de forma a proibir a utilização ou exibição de animais da fauna brasileira ou exótica em circos.
O PLS está nas mãos da relatora da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a senadora Marina Silva (PT-AC), que estuda as emendas
Proposta e justificativa
A proposta do projeto é regulamentar a situação dos circos que estiverem em operação e tenham posse de animais quando a lei entrar em vigor. Entre os argumentos para justificar a implementação do projeto está o fato de que nos espetáculos circenses os animais sofrem maus-tratos e ainda são forçados a se comportar de forma não-natural. Veja no box ao final da matéria os detalhes do projeto.
Dois projetos de lei sobre o mesmo tema
O primeiro projeto voltado para animais em circo, o PL 7291/2006, foi originalmente apresentado pelo Senador Álvaro Dias em julho de 2006. Posteriormente foi encaminhado à Câmara dos Deputados para votação em três comissões: Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Comissão de Educação e Cultura (CEC) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, o PL 7291/2006, na forma de seu substitutivo, está sob análise da Comissão de Educação e Cultura e aguarda para entrar em pauta para votação. O substitutivo foi apresentado pelo relator, o deputado Antonio Carlos Biffi, em março de 2008 e prevê a proibição do uso de animais em circo.
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Já o PLS 407/08 foi apresentado ao Senado Federal em outubro de 2008 e atualmente se encontra na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) . De acordo com a Assessoria do Senador Fernando Collor, inicialmente a idéia do projeto de lei foi do próprio Collor, mas devido à sua licença, a senadora Ada Mello, na época sua suplente, acabou assinando o projeto.
Se o projeto for para votação e o PL dos Circos ainda estiver na Câmara, existe a possibilidade de que o mais recente seja apensado ao anterior ou, então, arquivado.
Sendo assim, a votação do PLS 407/08 depende da tramitação do PL 7291/2006 que já está na Câmara aguardando voto na Comissão de Educação e Cultura. A aprovação do PLS ainda pode ser prorrogada, pois apesar de o relator do primeiro PL, Antonio Carlos Biffi, demonstrar ser favorável ao projeto, a CEC tem dado indícios contrários.
O que ainda não está muito claro é a razão pela qual a senadora Ada Mello, representando o senador Fernando Collor, teria proposto um PL semelhante a outro já existente. Até porque, segundo o regulamento do Senado, não pode haver duas matérias sobre o mesmo assunto tramitando juntas.
A Assessoria de Fernando Collor disse desconhecer o motivo de o senador ter elaborado um projeto de lei com o mesmo tema do PL dos Circos, mas afirmou que Collor nunca viu com bons olhos a utilização de animais em circos por conta dos maus-tratos a que esses animais são submetidos.
Uma força a mais
Para a jornalista e editora do Observador da Legislação Animal (OLA) Cristina Torres a proposta da senadora Ada Mello é favorável. – Acho que essa nova proposição vinda do Senado representa uma força a mais, especialmente pelo fato de a relatora Marina Silva ter se mostrado absolutamente favorável à proibição do uso de animais em circo. Inclusive, com proposição expressa em documento encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPFT), quando ela ainda era Ministra do Meio Ambiente.
Cristina avalia que apesar da resistência da Comissão de Educação e Cultura em aprovar o PL dos Circos, pesquisas de opinião como a enquete realizada pelo Fantástico no dia 02 de novembro de 2008, mostram que a sociedade é favorável à proibição do uso de animais em circo.
A consultora da WSPA em Brasília, a médica veterinária Ana Nira, acredita que apesar de o PL dos Circos não ter previsão de votação, deve caminhar este ano: – Com a mudança do presidente da Comissão de Educação e Cultura, João Mattos, há grande possibilidade de que o PL dos Circos tramite de forma mais rápida. O PL vai acabar sendo aprovado, uma vez que a sociedade já tem dado demonstração de que a legislação precisa mudar e tem exigido medidas por parte do governo para que isso aconteça – avalia Ana Nira.
Principais trechos do PLS 407/08
- “O circo em operação na data do início da vigência desta Lei terá o prazo de sessenta dias para notificar, ao órgão ambiental competente, a posse de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica. (...) O órgão ambiental competente determinará a forma e o local aos quais serão destinados os animais apreendidos por força desta Lei”.
- “Vários países já aboliram a presença de animais em circos e, pelas razões apresentadas é necessário que a proibição do emprego e exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica, em circos, seja também aplicada em nosso País”.
- “Nos circos os animais sofrem maus-tratos todo o tempo: não apenas as formas desumanas de treinamento, mas também os sofrimentos decorrentes dos espetáculos em si, onde os animais apenas por um capricho do ser humano são forçados a se comportar como nunca o fariam na natureza. Ao mesmo tempo, passam a vida em espaços muito pequenos e em constante deslocamento, circunstâncias que lhes causam alto grau de estresse. E, para piorar a situação, muitas vezes não têm à disposição alimento de qualidade ou quantidade suficiente”.
- “A presença de animais em circos expõe as pessoas a diversos riscos, principalmente por não ser possível prever as reações de um animal estressado. Nesse sentido, deve-se ressaltar que vários acidentes já foram documentados pela mídia”.
- “[Os animais] podem transmitir doenças aos seres humanos, visto que não existe vacinação eficiente para animais selvagens”.
- “[A atividade circense] estimula o tráfico de animais silvestres ao redor do mundo, prática reconhecidamente cruel e criminosa e que ameaça várias espécies com a extinção”.